Documentos para viajar com criança: guia completo

Separar os documentos para viajar com criança é uma das partes mais importantes do planejamento em família. Um papel faltando pode impedir o embarque, e as regras mudam conforme a idade, o destino e quem acompanha a criança.

Neste guia você vai entender o que é exigido em viagens nacionais e internacionais, quando é preciso autorização e como conseguir esse documento sem burocracia. As regras aqui seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documento de identificação da criança

Toda criança precisa de um documento para viajar.

• Viagens nacionais: as companhias aéreas e rodoviárias aceitam documento oficial de identidade. Para crianças pequenas, a certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) costuma ser aceita. Confira a regra da sua companhia, já que para crianças maiores pode ser exigido documento com foto.
• Viagens internacionais: é necessário passaporte válido. Para países do Mercosul e associados, o RG em bom estado pode ser aceito. A certidão de nascimento não substitui esses documentos em viagens ao exterior.

Veja como emitir o passaporte no guia como tirar passaporte.

Viagens nacionais: quando precisa de autorização

Crianças e adolescentes menores de 16 anos

Pela regra atual (ECA e Resolução CNJ nº 295/2019), menores de 16 anos não podem viajar sozinhos para fora da comarca onde moram sem autorização. A autorização não é necessária quando a criança viaja:

• Com o pai, a mãe ou o responsável legal.
• Com parente até o terceiro grau (avós, tios, irmãos maiores de idade, por exemplo), comprovando o parentesco com documentos.
• Para comarca vizinha, no mesmo estado ou na mesma região metropolitana.

É necessária autorização por escrito quando a criança viaja:

• Sozinha.
• Acompanhada de adulto que não seja parente até o terceiro grau.

A autorização deve ser assinada pelo pai ou pela mãe, com firma reconhecida em cartório, ou feita de forma eletrônica, como veremos adiante.

Adolescentes de 16 e 17 anos

Adolescentes com 16 anos ou mais podem viajar sozinhos dentro do Brasil apenas com documento oficial com foto, sem necessidade de autorização.

Viagens internacionais: regras para menores de 18 anos

Para viagens ao exterior, a regra vale para todos os menores de 18 anos (Resolução CNJ nº 131/2011):

1. Com os dois pais: basta o passaporte da criança.
2. Com apenas um dos pais: é preciso autorização do outro, com firma reconhecida.
3. Sozinha ou com terceiros: é preciso autorização dos dois pais, com firma reconhecida.

A autorização também pode ser registrada no próprio passaporte, no momento da emissão. Isso evita ter de providenciar documento novo a cada viagem.

Leve sempre duas vias da autorização: uma pode ficar retida na saída do país.

Autorização eletrônica de viagem (AEV)

Hoje é possível fazer a autorização de viagem de forma digital, pela plataforma de cartórios e-Notariado. É a chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), reconhecida pelo CNJ. Os pais fazem uma videoconferência com o cartório e assinam digitalmente, sem precisar ir pessoalmente ao balcão.

Quando a autorização vence

Na autorização, os pais podem indicar o prazo de validade. Segundo orientações dos tribunais de Justiça, quando o prazo não é informado, a autorização para viagem nacional vale por dois anos. Para evitar dúvidas, prefira sempre indicar datas.

Exemplo prático

Imagine uma família em que a mãe vai levar o filho de 10 anos para visitar os avós em outro estado, de avião, sem o pai.

• Viagem nacional com a mãe: não precisa de autorização. Basta o documento da criança e o da mãe.
• Se os avós fossem buscar a criança sozinhos: também não precisa de autorização, desde que levem documentos que comprovem o parentesco.
• Se um amigo da família levasse a criança: é preciso autorização escrita dos pais, com firma reconhecida ou feita pela AEV.
• Se a viagem fosse para o exterior só com a mãe: seria necessária autorização do pai, além do passaporte da criança.

Antes de comprar, confira também as regras da companhia aérea para crianças desacompanhadas, que costumam ter serviço próprio e taxas específicas.

Checklist de documentos para viajar com criança

• Documento de identificação da criança (certidão, RG ou passaporte).
• Documento com foto do adulto acompanhante.
• Autorização de viagem, quando exigida, em duas vias.
• Comprovante de parentesco, se viajar com parente.
• Termo de guarda ou tutela, quando for o caso.
• Carteira de vacinação, principalmente em viagens internacionais.
• Seguro viagem, se o destino exigir. Veja quando o seguro viagem é obrigatório.

Para não esquecer o resto, use também nosso checklist do que levar na mala.

Dicas para uma viagem sem imprevistos

1. Confira as regras da companhia aérea ou rodoviária antes de comprar.
2. Providencie a autorização com antecedência.
3. Leve documentos originais e guarde cópias digitais.
4. Chegue mais cedo ao aeroporto ou rodoviária.
5. Em caso de dúvida, consulte a Vara da Infância e Juventude da sua cidade.

Perguntas frequentes

Os avós podem viajar com o neto sem autorização?

Em viagens nacionais, sim, desde que comprovem o parentesco com documentos. Em viagens internacionais, é preciso autorização dos pais.

Pai e mãe separados precisam de autorização?

Em viagem nacional com um dos pais, não. Em viagem internacional com apenas um deles, é necessária autorização do outro, com firma reconhecida, ou decisão judicial.

Criança de colo precisa de documento?

Sim. Mesmo bebês precisam de documento de identificação, como a certidão de nascimento em viagens nacionais e passaporte em viagens internacionais.

Onde encontro o modelo de autorização?

Os tribunais de Justiça e o CNJ disponibilizam modelos em seus sites. Também é possível fazer a autorização eletrônica pelo e-Notariado.

Conclusão

Os documentos para viajar com criança dependem de três fatores: idade, destino e quem acompanha. Dentro do Brasil, menores de 16 anos sem os pais ou parentes próximos precisam de autorização. No exterior, todo menor de 18 anos sem os dois pais precisa dela.

Antes de viajar, confira as regras no site do CNJ, do tribunal de Justiça do seu estado e da companhia de transporte. Assim a viagem começa sem sustos.